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Elias Lisboa Junior

Aracaju (SE)

Sobre mim

Estagiário em Direito

Monitor do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio Fase/SE. Estagiário em Direito no Escritório de Advocacia Udine Brandão Advocacia e Consultoria Especializada/SE. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Apaixonado por Direito.
Curriculo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6984989080399325.

Publicações

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Elias Lisboa Junior

Notícia · há 13 anos

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Comentários

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Elias Lisboa Junior

Comentário · há 13 anos

Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada

Espaço Vital · há 13 anos

Concordo com o colega Neilson Fausto, acrescendo que, além do preenchimento dos requisitos do 273 do CPC, trata-se, "in casu", de pai requerendo pensão do filho, e sabendo que pai é dependente de segundo grau de acordo com o art. 16, II, § 4º da Lei 8.213/91, para pretender a pensão, deve depender economicamente do "de cujus".
Presume-se que tal requisito fora preenchido por se tratar de REsp. interposto pelo INSS, concluindo, desta forma, que já houve uma discussão colegiada sobre o tema ao qual concluiu que o Requerente fazia jus ao benefício.
Tais Magistrados não julgariam o caso se não estivessem preenchidos os requisitos básicos mínimos para o deferimento da pretensão, presumindo assim que o pai, de acordo com colegiado do Tribunal, era sim dependente econômico do "de cujus".